Egos Weblog: Andamento do PL 556/2009

14 de agosto de 2009

Andamento do PL 556/2009

O projeto de Lei que visa estabelecer valor de referência para o vale-refeição dos servidores públicos do estado, nesta data, foi distribuído para a Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Administração Pública e Comissão de Finanças e Orçamento, para exame de admissibilidade.

ALESP

Da Tribuna - 09/12/2008

Com relação ao PLC 56/2008, que institui plano geral de cargos, vencimentos e salários aplicável aos servidores das secretarias do Estado e das autarquias, Vicente Cândido (PT) ressaltou a importância da propositura e afirmou que "o governo deveria ouvir mais reclamações e sugestões de servidores" na formulação do projeto. Para ele, o PLC dá brechas para que o governo terceirize algumas funções, antes exercidas por funcionários públicos. "Isso reforça a linha de serviço público precário, característico das gestões do PSDB", disse. (GF)

"É preciso votar o PLC 56/2008, mas ele ainda está muito aquém das reais necessidades dos servidores públicos", opinou Olímpio Gomes (PV)...

(...) Pedro Tobias (PSDB) ... Sobre o PLC 56/2008, que institui plano geral de cargos, vencimentos e salários aplicável aos servidores das secretarias de Estado e das autarquias, ele acha que o salário de funcionários do Departamento de Estradas e Rodangens (DER) do Estado estão defasados e precisam urgentemente de reajuste. (GF)

Projeto que reestrutura carreiras de servidores está pronto para ser votado

Congresso de comissões aprovou favorável ao PLC 56/2008 e à mensagem aditiva do governador. O Projeto de Lei Complementar 56/2008, de autoria do Executivo, que reestrutura as carreiras administrativas dos servidores do Estado, recebeu na tarde da quarta-feira, 3/12, parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Finanças e Orçamento. O parecer do relator, deputado Bruno Covas (PSDB), também é favorável à mensagem aditiva que o governador José Serra enviou à Assembléia na terça-feira, dia 2/12. O PLC 56/2008 institui o Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores, titulares de cargos e ocupantes de funções-atividades das secretarias de Estado, da Procuradoria-Geral do Estado e das autarquias. Na exposição de motivos do projeto original, o secretário de Gestão Pública, Sidney Beraldo, afirma que as medidas propostas contribuem para a modernização da gestão pública paulista, consolidando no Estado uma estrutura de pessoal ágil, inovadora e profissionalizada. A proposta, que tramita em regime de urgência, está pronta para a ordem do dia, quando será discutido e votado no plenário da assembléia. ALESP Redação Marisilda Silva